Termos de Uso
Bem-vindo aos Termos de Uso da Rvltra. Estes termos regem o uso de nosso website e a contratação de nossos serviços de limpeza profissional. Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda em cumprir estes termos e condições.
Recomendamos a leitura atenta destes termos antes de utilizar nossos serviços. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website ou contratar nossos serviços.
Última atualização: 25 de julho de 2025
Termos de Uso dos Serviços
Política de Uso Aceitável
Ao utilizar nossos serviços e website, você concorda em:
✓ Permitido:
- Utilizar nossos serviços para fins legítimos de limpeza
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Respeitar nossos colaboradores e políticas
- Cumprir agendamentos e acordos estabelecidos
- Notificar alterações com antecedência mínima
✗ Proibido:
- Usar nossos serviços para atividades ilegais
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Interferir no trabalho de nossos profissionais
- Cancelar serviços sem aviso prévio adequado
- Tentar reproduzir ou copiar nossos métodos
Responsabilidades do Usuário
Preparação do Ambiente
Você é responsável por preparar adequadamente o ambiente antes da chegada de nossa equipe, removendo objetos pessoais valiosos e garantindo acesso seguro às áreas a serem limpas.
Fornecimento de Informações
Deve fornecer informações precisas sobre o imóvel, necessidades especiais, alergias, áreas sensíveis e qualquer condição que possa afetar a prestação do serviço.
Pagamento e Condições
Compromete-se a efetuar o pagamento conforme acordado e cumprir os prazos estabelecidos no contrato de prestação de serviços.
Disponibilidade dos Serviços
Nossa disponibilidade de serviços está sujeita às seguintes condições:
Horários de Funcionamento:
- Segunda a Sexta: 7h às 18h
- Sábados: 8h às 16h
- Domingos e Feriados: Sob consulta
- Serviços noturnos: Taxa adicional
Condições Especiais:
- Agendamento com 24h de antecedência
- Reagendamento até 12h antes
- Serviços de emergência disponíveis
- Atendimento prioritário para contratos
Condições de Contrato
| Tipo de Serviço | Prazo de Cancelamento | Taxa de Cancelamento | Reagendamento |
|---|---|---|---|
| Limpeza Residencial | 24 horas | Sem taxa | Gratuito (1x) |
| Limpeza Comercial | 48 horas | 20% do valor | Gratuito (2x) |
| Pós-Construção | 72 horas | 30% do valor | Taxa de R$ 200 |
| Contratos Mensais | 30 dias | Multa contratual | Conforme contrato |
Obrigações Legais
Conduta do Usuário
Comportamento Esperado
Esperamos que todos os clientes mantenham um comportamento respeitoso e profissional:
Com Nossa Equipe:
- Tratamento respeitoso e cordial
- Comunicação clara e objetiva
- Respeito aos procedimentos de trabalho
- Ambiente de trabalho seguro
Com Nossos Serviços:
- Uso apropriado dos serviços contratados
- Cumprimento dos acordos estabelecidos
- Feedback construtivo quando necessário
- Colaboração para melhores resultados
Atividades Proibidas
Uso Indevido dos Serviços
Solicitar limpeza de materiais perigosos, ilegais ou que requeiram licenças especiais sem comunicação prévia.
Interferência no Trabalho
Impedir ou dificultar o trabalho de nossa equipe através de interferências desnecessárias ou instruções conflitantes.
Violação de Privacidade
Gravar, fotografar ou compartilhar informações sobre nossos colaboradores sem consentimento.
Informações Falsas
Fornecer dados incorretos sobre o imóvel, condições especiais ou necessidades específicas.
Uso Comercial Não Autorizado
Tentar reproduzir nossos métodos, produtos ou procedimentos para uso comercial próprio.
Ambiente Inseguro
Não informar sobre condições perigosas ou insalubres que possam afetar a segurança da equipe.
Diretrizes de Conteúdo
Para comunicações através de nosso website ou canais oficiais:
Conteúdo Aceitável:
- Feedbacks construtivos sobre serviços
- Solicitações de informação legítimas
- Comunicações profissionais
- Sugestões para melhorias
Conteúdo Proibido:
- Linguagem ofensiva ou discriminatória
- Informações falsas ou enganosas
- Spam ou conteúdo promocional não solicitado
- Violação de direitos de terceiros
Restrições de Idade
Idade Mínima: Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas legalmente. Menores de idade devem estar acompanhados por responsável legal durante a prestação dos serviços.
Responsabilidade Parental: Pais ou responsáveis são integralmente responsáveis pelo cumprimento destes termos quando menores estiverem presentes durante os serviços.
Ambiente Seguro: É responsabilidade do contratante garantir que crianças e adolescentes não interfiram no trabalho da equipe de limpeza por questões de segurança.
Limitações dos Serviços
Isenção de Responsabilidade
Limitações de Garantia
Nossos serviços são prestados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Embora garantamos qualidade em nossos serviços:
- Não garantimos resultados específicos para manchas antigas ou danos preexistentes
- Resultados podem variar conforme condições do ambiente e materiais
- Alguns materiais delicados podem ter limitações de limpeza
- Condições climáticas podem afetar tempo de secagem
Limitação de Responsabilidade
Responsabilidade Limitada
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.
Importante: Esta limitação não se aplica a danos causados por negligência grave ou dolo de nossa parte, conforme previsto na legislação brasileira.
Exclusões de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Danos a objetos não informados como frágeis
- Perda de objetos de valor não comunicados
- Problemas estruturais preexistentes
- Danos causados por terceiros
- Interrupções por força maior
- Problemas com materiais do cliente
- Acessórios ou equipamentos pessoais
- Consequências de informações incorretas
Modificações e Atualizações de Serviços
Melhorias Contínuas
Reservamo-nos o direito de modificar, melhorar ou descontinuar aspectos de nossos serviços com aviso prévio de 30 dias para contratos vigentes.
Comunicação de Mudanças
Todas as modificações significativas serão comunicadas através de nosso website e contato direto com clientes afetados.
Proteção dos Direitos
Contratos em vigência são protegidos contra alterações unilaterais, mantendo as condições acordadas até o término do período contratual.
Condições de Rescisão
| Motivo da Rescisão | Prazo de Aviso | Penalidades | Observações |
|---|---|---|---|
| Descumprimento de Termos | Imediato | Perda de garantias | Sem reembolso de valores pagos |
| Solicitação do Cliente | 30 dias | Conforme contrato | Direito a reembolso proporcional |
| Problemas de Pagamento | 15 dias | Juros de mora | Possibilidade de negociação |
| Força Maior | Imediato | Sem penalidades | Reembolso integral |
Informações Legais e Resolução de Disputas
Lei Aplicável e Jurisdição
Legislação Aplicável:
- Constituição Federal do Brasil
- Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Legislação trabalhista e ambiental aplicável
Jurisdição Competente:
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde o serviço foi prestado ou conforme escolha do consumidor.
Para consumidores, aplicam-se as disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor.
Procedimentos de Resolução de Disputas
Processo Gradual de Resolução
Comunicação Direta
Contato inicial através de nossos canais de atendimento para buscar resolução amigável em até 7 dias úteis.
Mediação Interna
Encaminhamento para nossa equipe de mediação especializada para resolução em até 15 dias úteis.
Mediação Externa
Caso não resolvido, sugerimos mediação através de câmaras de mediação reconhecidas.
Via Judicial
Como último recurso, a questão pode ser levada ao Poder Judiciário competente.
Informações para Questões Legais
Canais de Comunicação
Prazos e Procedimentos
Reclamações: Resposta em até 5 dias úteis
Recursos: Análise em até 10 dias úteis
Mediação: Disponível mediante acordo
Documentação: Manter registros por 5 anos
Política de Modificação dos Termos
Direito de Modificação: Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossa operação, legislação aplicável ou melhores práticas do setor.
Comunicação de Alterações: Modificações substanciais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de nosso website e contato direto com clientes ativos.
Aceite das Modificações: O uso continuado de nossos serviços após a data de vigência das modificações constitui aceite dos novos termos. Se não concordar, pode rescindir os serviços conforme procedimentos estabelecidos.
Contratos Vigentes: Modificações não afetam automaticamente contratos já estabelecidos, que permanecem regidos pelos termos originalmente acordados até sua renovação ou término.